Questão 91 Comentada - Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF) - Analista - Arquivologia - Quadrix (2023)

Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.


O artigo 5.o da Constituição Federal de 1988 afirma que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, a pedido da parte interessada no processo de investigação criminal.

  • Certo
  • Errado