Questão 1 Comentada - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2013)

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira | Princípios Gerais da Atividade Econômica


Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2013)

A Constituição Federal brasileira prevê como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica:

  • A a redução das desigualdades sociais e regionais.
  • B a valorização do trabalho humano.
  • C a defesa do meio ambiente
  • D a erradicação da pobreza e da marginalização.
  • E a prevalência dos direitos humanos

Gabarito comentado da Questão 1 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2013)

De acordo com o art. 3°, da CF/88, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Por sua vez, o art. 170, prevê que a ordem econômica, fundada na valorização d...

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