Questão 14 Comentada - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - Técnico - Artes Gráficas - FCC (2005)

Se, antes da realização do segundo turno das eleições para Governador de Estado, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos dois candidatos que a disputam,

  • A considerar-se-á eleito o outro.
  • B convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.
  • C convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
  • D far-se-á nova eleição com reabertura do prazo para registro de candidatos.
  • E far-se-á nova eleição entre os que participaram do primeiro turno.

Gabarito comentado da Questão 14 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - Técnico - Artes Gráficas - FCC (2005)

Conforme o art. 2º, §2º, da Lei 9.504/97, caso ocorra morte, desistência ou impedimento legal de um candidato antes do segundo turno, será convocado o candidato remanescente com a maior votação no primeiro turno. A alternativa correta é a C, pois reflete exatamente o disposto no dispositivo legal, que prevê a substituição do candidato impedido pelo mais votado entre os remanescentes. O §3º complementa que, em caso de empate na votação entre os remanescentes, o critério de desempate será...

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