Considere:
I. Zelar pela observância dos princípios e funções da Polícia Civil do Estado do Amapá.
II. Julgar o estágio probatório de policial civil.
III. Propor medidas de aprimoramento técnico-profissional, visando ao desenvolvimento e a eficiência da organização policial civil.
IV. Analisar e avaliar programas e projetos atinentes à expansão de recursos humanos.
V. Deliberar sobre a promoção por merecimento do policial, por ato de bravura e post mortem e para proposição de honrarias previstas em lei, conforme dispuser o regulamento.
Nos termos da Lei n° 883/05, os itens indicados representam atribuições do
- A Órgão de Formação e Capacitação Profissional da Polícia Civil.
- B Órgão de Assessoramento e Apoio Técnico-Administrativo da Polícia Civil.
- C Diretor do Órgão de Direção e Capacitação da Polícia Civil.
- D Corregedor Geral da Polícia Civil.
- E Conselho Superior da Polícia Civil.