Questão 4 Comentada - Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2008.2)

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Das Infrações e Sanções Disciplinares


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - CESPE/CEBRASPE (2008)

Considere que um advogado que nunca tenha sido punido disciplinarmente seja processado pela OAB, sob a acusação de violação de sigilo profissional, e venha a ser condenado. Nessa situação, deve-se aplicar pena de

  • A suspensão.
  • B multa progressiva.
  • C censura.
  • D exclusão, com retenção de honorários.

Gabarito comentado da Questão 4 - Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2008.2)

A questão aborda a infração disciplinar de violação do sigilo profissional, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB. De acordo com o art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia, comete infração disciplinar o advogado que violar, sem justa causa, o sigilo profissional. A pena para essa infração, conforme o art. 36, I, do Estatuto, é de censura. Em caso de reincidência, poderá ser aplicada a suspensão. O Código de Ética e Disciplina da OAB, no art. 59, estabelece que, dependendo da natureza da inf...

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