Questão 24 Comentada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Analista Judiciário - Arquitetura - FCC (2012)

Analise os prazos para:

I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.

II. a revisão do processo disciplinar.

Nesses casos, respectivamente para I e II, é correto:

  • A 5 (cinco) anos; e 2 (dois) anos.
  • B 5 (cinco) anos; e não há prazo, podendo ocorrer a qualquer tempo.
  • C 2 (dois) anos; e 5 (cinco) anos.
  • D 1 (um) ano; e 2 (dois) anos.
  • E 180 (cento e oitenta) dias; e não há prazo, ocorre a qualquer tempo.