Sobre o direito de laje, é correto afirmar que
- A o titular do direito real de laje não responde pelos encargos e tributos que incidem sobre a sua unidade.
- B a instituição do direito real de laje implica na atribuição de uma fração ideal de terreno ao titular da laje e a participação proporcional em áreas já edificadas.
- C o titular da laje poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dos titulares da construção-base e das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
- D compete apenas à União dispor sobre as posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.
- E o direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.
