Questão 86 Comentada - Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR) - Técnico Fiscal - IDECAN (2023)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima | Lei nº 59 de 1993 - Sistema Tributário do Estado de Roraima


SEFAZ-RR - Técnico Fiscal - IDECAN (2023)

Caso o contribuinte falsifique livros fiscais, com o propósito de obter, para si, redução do ICMS, ele estará sujeito a multa de:

  • A 100% (cem por cento) do valor do imposto.
  • B 150% (cento e cinquenta por cento) do valor do imposto.
  • C 300% (trezentos por cento) do valor do imposto.
  • D 400% (quatrocentos por cento) do valor do imposto.
  • E 500% (quinhentos por cento) do valor do imposto.

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