A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:
- A Irredutibilidade do valor dos benefícios.
- B Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
- C Seletividade na forma de participação no custeio.
- D Diversidade da base de financiamento.