João da Silva é servidor público, na área administrativa, da Câmara Municipal de Araraquara. Ocorre que, após o cometimento de falta grave e a devida apuração em processo disciplinar, foi punido com a pena de quarenta e cinco dias de suspensão. Considerando o caso hipotético, bem como as disposições referentes à pena de suspensão previstas na Lei nº 1.939/1972, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A A pena de suspensão implica na impossibilidade de promoção no semestre abrangido pela suspensão.
- B A pena de suspensão implica na perda dos vencimentos ou da remuneração durante o período da suspensão.
- C A pena de suspensão implica na perda, para efeito de antiguidade, de tantos dias quantos tenham durado a suspensão.
- D A pena de suspensão implica na perda do direito à licença para tratar de assunto particular no período de dois anos, a contar da expedição da suspensão.
- E Quando houver a conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa de até 50% por dia do vencimento ou remuneração, obrigando, neste caso, o funcionário a permanecer em serviço.