Questão 68 do Concurso Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 15ª Região (2013)

A respeito da execução trabalhista, é incorreto dizer:

  • A no caso das contribuições sociais,, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, a CLT prevê que estas serão executadas ex officio pelos juízes e tribunais do trabalho;
  • B em vista do poder diretivo estatuído pelo art. 765, da CLT, poderá o juiz designar audiência na execução, a qualquer tempo, para solucionar questões pendentes e buscar a conciliação, atendendo os princípios da efetividade e da duração razoável do processo;
  • C havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem a instituição financeira executada direito líquido e certo a que os valores depositados em dinheiro fiquem depositados no próprio Banco, ainda que atenda aos requisitos da ordem preferencial para depósito fixada expressamente no CPC;
  • D do valor.depositado para garantia do juízo, em execução, a CLT autoriza a liberação da parte incontroversa ao exequente, em execuções cujo valor não ultrapasse a 60 (sessenta) salários mínimos;
  • E no caso de liquidação por cálculos, a CLT não estabelece uma ordem necessária para iniciativa da elaboração, dizendo apenas que as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo, prevendo a possibilidade da conta ser elaborada por órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho e permitindo ao juiz, na hipótese de cálculos de liquidação complexos, nomear perito.