Uma empresa contratada pela prefeitura de determinado município foi denunciada por subornar os servidores da prefeitura para obter aditivos contratuais. A investigação revelou que os atos foram praticados por um gerente regional, sem conhecimento da diretoria da empresa.
Acerca da responsabilização da empresa na situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
- A A empresa não deve ser responsabilizada, pois não houve autorização da diretoria para a realização do ato.
- B A responsabilização da empresa está condicionada à condenação criminal do gerente envolvido.
- C O princípio da legalidade limita a responsabilização da empresa apenas à esfera penal.
- D A responsabilidade da empresa é objetiva e independe da ciência da diretoria.
- E A responsabilização da empresa depende da comprovação de culpa da pessoa jurídica.