De acordo com o Código Civil, na elaboração, formalização e execução do contrato de fiança,
- A exige-se o consentimento do devedor.
- B é permitida a interpretação extensiva da garantia.
- C é vedado que dívidas futuras sejam objeto do ajuste.
- D admite-se que apenas parte da dívida fique sob a responsabilidade do fiador.
- E em qualquer hipótese, é vedada a transmissão da obrigação do fiador aos herdeiros, em caso de falecimento daquele.
