Questão 4 Comentada - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Técnico - Controle Externo - CONSULPAM (2023)

Consoante os dizeres da Lei nº 8.112/1990 a respeito dos cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas no concurso.
  • B Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. 
  • C A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
  • D É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.