Questão 4 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) - Procurador do Estado - FMP (2017)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN


Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) - Diversos Cargos - FMP (2017)

No Brasil, com relação ao controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo no âmbito estadual, é correto afirmar que

  • A passou a existir, de forma obrigatória, com CF de 1891.
  • B passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1946.
  • C passou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1967.
  • D passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1934.
  • E passou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1988.

Gabarito comentado da Questão 4 - Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) - Procurador do Estado - FMP (2017)

O gabarito da questão é a alternativa D. A questão trata do controle abstrato de constitucionalidade no âmbito estadual no Brasil. D - A Constituição de 1934 introduziu a possibilidade de controle abstrato de constitucionalidade em nível estadual, permitindo que os estados tivessem seus próprios sistemas de controle, embora não de forma obrigatória. A criação de um controle abstrato estadual era facultativa. As demais alternativas estão incorretas: A - A CF de 1891 não previa controle abstrat...

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