Tonho, 16 anos de idade, foi apreendido pela prática de ato infracional em flagrante. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será, desde logo, encaminhado à autoridade:
- A policial
- B ministerial
- C judiciária
- D tutelar
Questão 25 Comentada - Prefeitura Municipal de Cuiabá - Direito - SELECON (2019)
Direito da Criança e do Adolescente Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente | Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Prefeitura Municipal de Cuiabá - Analista Jurídico - SELECON (2019)
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