Sobre as medidas de segurança no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:
- A a perícia médica poderá ser realizada a qualquer tempo, se o determinar o juízo da execução;
- B não há prazo prescricional previsto para a execução de medida de segurança imposta em sentença absolutória imprópria;
- C adota-se, no Brasil, desde o ano de 1984, o sistema dualista cumulativo ou doppio binario quanto às penas e medidas de segurança;
- D a internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade;
- E no caso de ausência de vagas em estabelecimentos hospitalares adequados à realização do tratamento, admitese a custódia do paciente internado em estabelecimento prisional comum.
