Questão 23 do Concurso Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul - Assessor Jurídico - MS CONCURSOS (2014)

Assinale a alternativa correta sobre a conciliação de denúncias de possível infração ao Código de Ética Médica, em conformidade com o disposto na Resolução nº 2023/2013 do CFM
  • A Na conciliação é permitido acerto pecuniário.
  • B Faculta-se a conciliação nos casos de lesão corporal ou óbito.
  • C Não caberá recurso no procedimento de conciliação se aceito pelas partes e aprovado pela câmara específica de julgamento.
  • D No caso de a conciliação não obter êxito, a sindicância será arquivada.