Questão 1 Comentada - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça - MPE-MS (2018)

Assinale a alternativa correta, considerando-se o texto constitucional.

  • A A República Federativa do Brasil constitui Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros, o pluralismo político.
  • B Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, entre outros, promover os valores sociais do trabalho e os da livre-iniciativa.
  • C O lazer não está incluído no rol dos direitos sociais.
  • D A criação de cooperativas depende de autorização, na forma da lei.
  • E No caso de iminente perigo, não se assegurando indenização ulterior em caso de dano de pequena monta, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.