Questão 23 Comentada - Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) - Agente Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2014)

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

Quanto à estabilidade, a CF pode ser classificada como rígida, já que o processo de alteração das normas constitucionais é mais dificultoso que o procedimento ordinário de criação das leis. As constituições flexíveis, por outro lado, podem ser modificadas por meio dos mesmos procedimentos de elaboração das demais leis, o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 23 - Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) - Agente Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2014)

A rigidez constitucional refere-se às condições necessárias para alterar o texto da Constituição. Conforme o grau de dificuldade para sua modificação, as constituições podem ser classificadas em: a) Imutáveis: proíbem qualquer alteração. b) Rígidas: exigem um processo legislativo mais complexo do que o das demais normas jurídicas. c) Flexíveis: podem ser modificadas pelo processo legislativo ordinário. d) Semi-rígidas: combinam dispositivos alteráveis por processo ordinário e outros ...

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