Questão 48 do Concurso Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador - UERJ (2025)

Com base nas regras do CPC atual sobre os atos processuais, é correto afirmar que:

  • A a citação pode ser efetuada por meio eletrônico para quaisquer causas
  • B quando for o caso, o juiz e as partes podem, de comum acordo, fixar calendário para a prática dos atos processuais
  • C quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa
  • D o direito de praticar o ato extingue-se, decorrido o prazo, salvo comprovação de força maior, em até cinco dias que se seguirem ao vencimento do prazo principal