Questão 33 Comentada - Câmara de Princesa-2 - Auxiliar de Serviços Gerais - AMEOSC (2025)

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos, e, nos termos da Lei mediante alguns instrumentos, entre os quais NÃO CONSTAM:

  • A Participação popular, através de seus respectivos conselhos, nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
  • B Plebiscito e referendo.
  • C Iniciativa popular e ação fiscalizadora na ação pública.
  • D Consulta pública e assembleia municipal.