Questão 120 Comentada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - Assistente Administrativo - Quadrix (2024)

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes


Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - Assistente Administrativo - Quadrix (2024)

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.


É inerente ao conceito de Estado Democrático de Direito a ideia de participação do cidadão na gestão e no controle da Administração Pública, no processo político, econômico, social e cultural.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 120 - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - Assistente Administrativo - Quadrix (2024)

O gabarito está correto ao considerar o item como Certo. O Estado Democrático de Direito, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, pressupõe a participação popular não apenas no processo político, mas também na gestão e no controle da Administração Pública. Essa participação se estende às esferas econômica, social e cultural, conforme disposto no art. 1º, parágrafo único, da CF/88, que estabelece ser princípio fundamental do Estado brasileiro a soberania popular, exercida por meio ...

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