Questão 153 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação. Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional.

Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato.


Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa correta.

  • A O contrato poderá ter prazo indeterminado.
  • B O contrato poderá ter duração máxima de cinco anos.
  • C O contrato poderá ter duração máxima de três anos.
  • D Não prazo máximo estipulado, desde que seja por prazo determinado.

Gabarito comentado da Questão 153 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Com base na Lei Geral do Desporto (Lei 9.615/1998), aplicável ao caso em 2022, a regra para o primeiro contrato profissional de atleta oriundo de clube formador possui disciplina específica. O ordenamento estabelece que, quando não houver outro clube interessado em contratar o atleta como profissional, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo celebrado com o clube formador terá duração máxima de 3 (três) anos. Esta limitação visa proteger o atleta em início de carreira, evitando v...

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