Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:
- A é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercer o controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;
- B é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença;
- C é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão interlocutória;
- D o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;
- E é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidade de justiça, ainda que este tema conste em tópico da sentença.
