Questão 30 Comentada - Conselho Regional de Biologia - 6ª Região - Agente Fiscal (2021)

Direito Penal Classificação dos crimes | Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes


Conselho Regional de Biologia - 6ª Região - Agente Fiscal - Quadrix (2021)

Com relação ao crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, assinale a alternativa correta.

  • A É um crime culposo.
  • B É um crime necessariamente omissivo.
  • C É um crime continuado.
  • D É um crime plurissubjetivo.
  • E É um crime plurissubsistente.

Gabarito comentado da Questão 30 - Conselho Regional de Biologia - 6ª Região - Agente Fiscal (2021)

Vejamos cada uma das assertivas: Letra A - ErradaO crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações está previsto no artigo 313 - B, do Código Penal, que tem a seguinte disposição: "modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente".Não há previsão legal da modalidade culposa do referido delito, sendo admitida, portanto, nos termos do parágrafo único do artigo 18, do Código P...

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