Questão 44 Comentada - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde - FGV (2023)

Pedro, em acirrada disputa com Antônio e José, logrou êxito em ser eleito Prefeito do pequeno Município Alfa, de vinte mil habitantes. Nessa eleição, Pedro recebeu 37% dos votos válidos; Antônio, 34%; e José, 29%. Após a posse de Pedro, transitou em julgado, no fim do ano, o provimento jurisdicional proferido em ação que tramitou perante a Justiça Eleitoral, sendo decretada a cassação do seu diploma.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que

  • A devem ser realizadas novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
  • B será realizada uma nova eleição, às expensas de Pedro, que deu causa à anulação da primeira eleição.
  • C em razão da cassação de Pedro, deve ser realizado uma nova eleição, tendo como candidatos Antônio e José.
  • D como o número de votos dados a Pedro é inferior à metade dos votos válidos, não será realizada nova eleição.
  • E a necessidade, ou não, de ser realizada nova eleição será aferida conforme o total de votos, incluindo os nulos e os em branco.

Gabarito comentado da Questão 44 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde - FGV (2023)

Código Eleitoral: Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. § 3º. A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majorit...

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