Questão 27 Comentada - Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia - FGV (2022)

João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a identificação criminal, embora civilmente identificado.
Nesse caso, é correto afirmar que

  • A o indiciado sempre poderá se recusar à identificação criminal.
  • B o indiciado somente poderá ser submetido a identificação civil.
  • C poderá o civilmente identificado ser submetido à identificação criminal, quando houver necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legalmente previstas.
  • D a CRFB/88 proíbe a identificação criminal.
  • E a lei não prevê hipótese excepcional de identificação criminal.