Questão 25 Comentada - DEINFRA - SC - Engenheiro Civil - FEPESE (2019)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei nº 13.516 de 2005 e Decreto nº 3.930 de 2006 - Dispõe sobre a Exploração e Utilização Comercial das Faixas de Domínio e Áreas Adjacentes às Rodovias Estaduais e Federais delegadas ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA


DEINFRA - SC - Diversos Cargos - FEPESE (2019)

De acordo com o Decreto n° 3.930, de 11/01/2006:


A autorização de uso oneroso da faixa de domínio será concedida em caráter intransferível, por prazo de até ............... , prorrogável por igual período.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

  • A 6 meses
  • B 1 ano
  • C 2 anos
  • D 5 anos
  • E 10 anos

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