Questão 24 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Técnico Médio de Defensoria Pública - FGV (2014)

Sobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar que

  • A será pago durante o cumprimento de pena e cessa imediatamente no dia em que o segurado for posto em liberdade, salvo se a liberdade for condicional.
  • B será pago, ainda que o segurado tenha se evadido ou durante o período de fuga.
  • C o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena acarreta a perda do direito de recebimento do auxílio pelos seus dependentes.
  • D será pago a partir do primeiro dia de cumprimento de pena, ainda que não requerido.
  • E a prescrição se consumará no prazo de um ano a contar do mês em que a prestação for devida e não reclamada.