Questão 2 Comentada - Prefeitura Municipal de Campo Grande - Auditor Fiscal da Receita Federal - PUC-PR (2019)

Sobre as diversas classes de bens previstas no Código Civil brasileiro, analise as assertivas abaixo.


I. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

II. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

III. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

IV. O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais.

V. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local, não perdem o caráter de bens imóveis.


Estão CORRETAS apenas as assertivas

  • A I, II e V.
  • B II, IV e V.
  • C II, III e IV.
  • D I, II e III.
  • E I, III e V.

Gabarito comentado da Questão 2 - Prefeitura Municipal de Campo Grande - Auditor Fiscal da Receita Federal - PUC-PR (2019)

I - CORRETOArt. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.II - ERRADOArt. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.III - CORRETOArt. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.IV - ERRADOArt. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: II - o direito à sucessão ...

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