Questão 66 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia - FCC (2011)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Sergipe | Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe)


Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) - Diversos Cargos - FCC (2011)

Nos termos da Lei Complementar n° 113/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, é espécie de remuneração de contribuição, paga ao servidor público:

  • A salário-família.
  • B adicional noturno.
  • C gratificação de presença.
  • D auxílio-transporte.
  • E adicional de caráter individual sobre o vencimento do cargo efetivo.

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