Questão 12 Comentada - Ministério da Cultura (MinC) - Técnicas de Suporte - FUNIVERSA (2013)

Os atos administrativos, como manifestação do poder público, possuem características que os diferenciam dos atos privados, qualidades inerentes que asseguram à conduta administrativa a eficácia necessária para a consecução do bem público. No que se refere à imperatividade do ato administrativo, é correto afirmar que

  • A consiste na possibilidade de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.
  • B é característica presente em todos os atos administrativos.
  • C está presente nos atos administrativos que visam conferir direitos solicitados pelos administrados.
  • D independe de previsão legal.
  • E é a prerrogativa do poder público de impor a obediência de seus atos aos particulares, independentemente de sua concordância.