Questão 49 Comentada - Liquigás Distribuidora S.A (LIQUIGAS) - Profissional Júnior - Direito - CESGRANRIO (2015)

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Liquigás Distribuidora S.A (LIQUIGAS) - Professor - Direito - CESGRANRIO (2015)

De acordo com o que está previsto no Código de Processo Civil, há inúmeras possibilidades que acarretam o indeferimento da petição inicial.

Uma hipótese que não permite que nova petição inicial seja apresentada é caracterização de
  • A inépcia
  • B ilegitimidade
  • C prescrição
  • D carência
  • E causa de pedir

Gabarito comentado da Questão 49 - Liquigás Distribuidora S.A (LIQUIGAS) - Profissional Júnior - Direito - CESGRANRIO (2015)

A resposta correta é C) prescrição. O indeferimento da petição inicial, em regra, não impede a propositura de nova ação, caso sanadas as falhas que levaram ao indeferimento. No entanto, a prescrição é um instituto de direito material que, uma vez configurado, extingue a pretensão do autor. Assim, se a petição inicial é indeferida com base na prescrição, não é possível apresentar nova petição inicial para a mesma pretensão, pois o direito material já foi atingido pela prescrição. As demais alt...

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