O artigo 162, inciso terceiro, do Código de Trânsito Brasileiro diz que: Conduzir veículo com carteira nacional de habilitação ou permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo caracteriza infração de natureza gravíssima com penalidade de multa agravada com fator multiplicador de:
- A multa (duas vezes).
- B multa (três vezes).
- C multa (cinco vezes).
- D multa (dez vezes).