A Lei 8.742/1993 (LOAS) organiza a Assistência Social como política pública de Seguridade Social, estabelecendo princípios, diretrizes, objetivos e serviços. Define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Considerando a LOAS, avalie as afirmativas:
(__) A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, Política de Seguridade Social não contributiva que provê mínimos sociais através de conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir atendimento às necessidades básicas, sendo organizada com base nos princípios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre exigências de rentabilidade econômica, universalização dos direitos sociais e respeito à dignidade do cidadão.
(__) São objetivos da assistência social: proteção social que garanta vida, redução de danos e prevenção da incidência de riscos sociais; vigilância socioassistencial para análise territorial das situações de vulnerabilidade; defesa de direitos para garantir pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, sendo que a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais visando enfrentamento da pobreza, garantia de mínimos sociais e universalização dos direitos.
(__) As ações de assistência social organizam-se em Proteção Social Básica destinada à prevenção de situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e Proteção Social Especial destinada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, subdividindo-se em Média Complexidade quando vínculos familiares não foram rompidos e Alta Complexidade quando há rompimento de vínculos.
(__) A assistência social é destinada exclusivamente a pessoas em situação de extrema pobreza com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, sendo vedado atendimento a qualquer pessoa que possua renda acima desse limite mesmo que em situação de vulnerabilidade social.
Assinale a sequência correta:
- A F, V, F, V
- B V, V, F, F
- C V, F, V, F
- D V, V, V, F