Questão 10 Comentada - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito - CESPE/CEBRASPE (2013)

Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica | A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal


Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2013)

Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.

A regulação constitui intervenção indireta sobre o domínio econômico por meio de normas diretivas ou de normas indutivas referentes ao setor privado

  • Certo
  • Errado

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