Julgue o item que se segue, relativo ao poder constituinte.
O Brasil adotou a teoria segundo a qual o poder constituinte originário não é totalmente ilimitado, devendo ser respeitadas as normas de direito natural.
- Certo
- Errado
Questão 4 Comentada - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2010)
Gabarito comentado da Questão 4 - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2010)
A afirmação está errada ao sustentar que o poder constituinte originário é totalmente ilimitado no Brasil. Embora o poder constituinte originário seja inicial, autônomo e incondicionado, ele não é absolutamente ilimitado. Existem limites implícitos, como o respeito aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e aos direitos humanos universais. Além disso, a manifestação do poder constituinte originário pode ocorrer tanto por assembléia nacional constituinte quanto por outorg...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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