Questão 1 Comentada - Câmara Municipal de Chapecó-2 - Procurador Municipal Adjunto - Prova UNO Chapecó (2025)

Durante a análise de contrato de prestação de serviços firmado pelo Município, o Procurador Bruno observou que uma das partes pretendia modificar unilateralmente cláusulas já aceitas, alegando mudança nas circunstâncias econômicas. Considerando os princípios contratuais previstos no Código Civil, é correto afirmar que tal pretensão viola o princípio:

  • A Responsabilidade objetiva.
  • B Boa-fé subjetiva.
  • C Causa subjacente.
  • D Pacta sunt servanda.