Questão 79 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

De acordo com a teoria da Tipicidade Conglobante, defendida por Eugenio Raul Zaffaroni,

  • A o princípio da adequação social permite a exclusão da tipicidade objetiva quando a conduta praticada estiver autorizada pela ordem jurídica como um todo, considerando-se os usos e costumes.
  • B o princípio da insignificância permite a exclusão da tipicidade subjetiva da conduta quando a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal for tão ínfima que não justifique a intervenção penal.
  • C a legítima defesa constitui um tipo penal permissivo, razão pela qual a conduta daquele que atua em legítima defesa real carece de tipicidade subjetiva, não sendo necessário perquirir sobre a antijuridicidade.
  • D a conduta do oficial de justiça que, em cumprimento de ordem judicial, comparece à residência do devedor e sequestra seus bens é considerada penalmente atípica por não contrariar a ordem normativa como um todo.
  • E a tipicidade e a antijuridicidade constituem uma categoria única do conceito estratificado de delito, razão pela qual as causas de justificação são situações que excluem a própria tipicidade objetiva.

Gabarito comentado da Questão 79 - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

A teoria da tipicidade conglobante é um conceito jurídico que busca analisar os casos concretos levando em conta não apenas a literalidade da lei, mas também o contexto e os princípios gerais do direito.

Em outras palavras, ela considera não apenas se a conduta de alguém se enquadra exatamente na descrição legal do crime (tipicidade formal), mas também se essa conduta é contrária ao que a lei quer proteger (tipicidade material) e se é adequada para ser considerada crime levando em conta os valores sociais e os princípios do ordenamento jurídico.

Em resumo, a teoria da tipicidade conglobante busca uma interpretação mais abrangente e contextualizada das leis penais.