Questão 38 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - Direito - FCC (2009)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás | Decreto nº 6.092 de 2005 - Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 - Revogado pelo Decreto nº 7.080 de 2010


Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista Jurídico - FCC (2009)

De acordo com o Decreto no 6.092, de 25/02/2005, o prazo de validade da Ata de Registro de Preços NÃO poderá ser superior a

  • A 2 anos, não incluídas as eventuais prorrogações.
  • B 3 anos, computadas as eventuais prorrogações.
  • C 1 ano, computadas as eventuais prorrogações.
  • D 1 ano, não incluídas as eventuais prorrogações.
  • E 6 meses, computadas as eventuais prorrogações.

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