Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes são definidas como
- A funções públicas de interesse comum.
- B atividades de peculiar interesse dos Municípios.
- C competências concorrentes dos Municípios.
- D políticas e ações compartilhadas entre Estado e Municípios.
- E políticas e ações compartilhadas entre Municípios.