Questão 29 Comentada - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Especialista em Regulação - Economia - VUNESP (2018)

No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual nº 52.455/2007 estabelece que é

  • A permitida sem prejuízo da remuneração, e vedada, em qualquer caso, com prejuízo da remuneração.
  • B permitida com ou sem prejuízo da remuneração, desde que solicitada pelo Secretário da Casa Civil.
  • C vedada sem prejuízo da remuneração, exceto se a Diretoria declarar ser de interesse da autarquia.
  • D expressamente vedada, em qualquer caso, com ou sem remuneração.
  • E vedada, exceto com prejuízo da remuneração, desde que autorizada pelo Governador.