Questão 45 Comentada - Prefeitura de Rolim de Moura-2 - Fiscal de Obras e Posturas - IBADE (2025)

A responsabilidade civil do Estado significa que a Administração Pública tem o dever de reparar danos, sejam estes patrimoniais ou extrapatrimoniais, causados a terceiros em razão de ação ou omissão estatal, por intermédio de seus agentes. Assinale a alternativa que se refere à Teoria da Responsabilidade Civil do Estado caracterizada no texto abaixo:
Essa teoria apregoa que ao Estado se atribui prerrogativas especiais para o exercício de suas funções. Tais atividades possuem riscos próprios e inerentes que podem causar danos aos particulares. Riscos estes que devem ser suportados por toda a coletividade, pois o Estado age em função dela.

  • A Teoria da culpa civil.
  • B Teoria da irresponsabilidade.
  • C Teoria da culpa administrativa.
  • D Teoria do risco integral.
  • E Teoria do risco administrativo.