É elemento do tipo do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”
- A favorecer licitante.
- B beneficiar-se ou beneficiar a terceiros.
- C utilizar-se das verbas ou rendas em proveito próprio.
- D aceitar promessa de vantagem para facilitar o emprego irregular.
- E aplicar as verbas ou rendas em desconformidade com o que é estabelecido em lei.
