Questão 199 Comentada - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina - Instituto Consulplan (2024)

Sobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue o item a seguir.


Confirmando o posicionamento lógico e hipotético concebido por Hans Kelsen, o jusfilósofo brasileiro Miguel Reale afirma que “o que efetivamente caracteriza uma norma jurídica, de qualquer espécie, é o fato de ser uma estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória”.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 199 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina - Instituto Consulplan (2024)

Reale, realmente, fez tal afirmação, contudo, negando o posicionamento de Kelsen. Na sua Teoria Pura do Direito, Kelsen, citado por Nader (2017, p. 84), concebe o esquema lógico da norma jurídica em duas partes: a) norma primária (que define o dever jurídico diante de uma determinada situação fática) e b) norma secundária (que estabelece a sanção aplicável para o caso de eventual violação do respectivo dever jurídico). Reale (2002, p. 95), discorrendo sobre a aludida concepção kelseniana, ent...

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