De acordo com a Lei Federal nº 10.180/2001, não representa uma finalidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:
- A Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como direitos e haveres da união.
- B Criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos de transferências voluntárias da União.
- C Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
- D Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
- E Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
