Questão 1 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2015)

A respeito de obrigações e contratos, julgue o item abaixo, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Os deveres secundários da prestação obrigacional vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais, como ocorre com a conservação da coisa até a tradição. Por sua vez, os deveres acessórios ou laterais são diretamente relacionados ao correto processamento da relação obrigacional, tais como os de cooperação, de informação, de sigilo e de cuidado.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 1 - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2015)

O caso em análise aborda a aplicação do princípio da boa-fé objetiva no âmbito das relações obrigacionais, especificamente no contexto da manutenção de plano de saúde por ex-empregados. Conforme o entendimento firmado, a boa-fé objetiva impõe um padrão ético de conduta, exigindo honestidade, lealdade e probidade. Suas funções se desdobram em três vertentes principais: a) interpretação das cláusulas contratuais (função interpretativa); b) criação de normas complementares (função integrativa...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium