Questão 4 Comentada - Prefeitura Municipal de Campo Grande - Auditor Fiscal da Receita Federal - PUC-PR (2019)

O nosso dia a dia é permeado de obrigações, das mais relevantes até aquelas irrelevantes do ponto de vista jurídico. E o Direito Civil pátrio consagra diversas formas de adimplemento e extinção das obrigações, e uma dessas modalidades de extinção das obrigações é quando um credor aceita receber prestação diversa da que lhe é devida originalmente. A essa modalidade damos o nome de

  • A Dação em pagamento.
  • B Novação.
  • C Imputação.
  • D Compensação.
  • E Confusão.

Gabarito comentado da Questão 4 - Prefeitura Municipal de Campo Grande - Auditor Fiscal da Receita Federal - PUC-PR (2019)

A dação em pagamento pode ser conceituada como uma forma de pagamento indireto em que há um acordo privado de vontades entre os sujeitos da relação obrigacional, pactuando-se a substituição do objeto obrigacional por outro. No Código Civil, em seu art. 356, acolhe a dação em pagamento, ao admitir que o credor consinta em receber coisa diversa da prestação que lhe é devida. Assim, se o devedor obriga-se a pagar a quantia de R$ 1.000,00, poderá solver a dívida por meio da dação, entregando um ...

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