Certa organização internacional almeja realizar uma doação para a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para a execução de determinado projeto de interesse público, que é de grande relevância na respectiva área de atuação.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que as normas constantes do Decreto nº 48.444/2022
- A não são aplicáveis às doações realizadas por organizações internacionais.
- B devem ser aplicadas à doação almejada, ainda que tenha por objeto bens para unidade estadual de ensino efetuada por Caixa Escolar.
- C não podem ser aplicadas à doação almejada, pois versam apenas sobre as hipóteses de comodato.
- D devem ser aplicadas à doação almejada, que deve ser realizada de modo irrevogável e irretratável.